Termos e condições
Última atualização: 29 de junho de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como os pedidos de informação, pedidos de orçamento, propostas comerciais, fornecimento de produtos, prestação de serviços, visitas técnicas, medições, instalação, assistência e demais relações comerciais estabelecidas com a Sortidironia – Unipessoal, Lda.
Ao utilizar este website, contactar-nos, solicitar orçamento, aceitar uma proposta ou contratar os nossos serviços, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
1. Identificação da empresa
Sortidironia – Unipessoal, Lda.
NIF: 515954845
Morada: Rua da Liberdade, Vivenda Eduardo Santos, Porta 1, 1675-022 Pontinha, Portugal
Email: viendows@gmail.com
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, a Sortidironia – Unipessoal, Lda. poderá também ser referida como “Empresa”, “nós”, “nosso” ou “prestador”.
2. Objeto
A Empresa dedica-se à comercialização, fornecimento, instalação, substituição, reparação, assistência e/ou intermediação de soluções relacionadas com janelas, portas, caixilharia, vidros, estores, componentes, acessórios e outros produtos ou serviços associados, de acordo com a informação apresentada no website, propostas comerciais, orçamentos ou comunicações diretas com o cliente.
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a:
utilização do website;
pedidos de contacto e informação;
pedidos de orçamento;
visitas técnicas e medições;
propostas comerciais;
fornecimento de produtos standard ou feitos por medida;
prestação de serviços de instalação, substituição, reparação ou manutenção;
assistência pós-venda;
reclamações e resolução de litígios.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e adequada, abstendo-se de qualquer utilização que possa danificar, sobrecarregar, comprometer ou impedir o normal funcionamento do website, dos seus sistemas ou de terceiros.
É proibida a utilização do website para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos, abusivos, difamatórios, comerciais não autorizados ou contrários à lei aplicável.
A Empresa poderá suspender ou limitar o acesso ao website sempre que existam motivos técnicos, de segurança, manutenção, suspeita de abuso ou utilização indevida.
4. Informação apresentada no website
A informação disponibilizada no website tem caráter geral e informativo. Procuramos manter os conteúdos atualizados, corretos e claros, mas não garantimos que toda a informação esteja permanentemente isenta de erros, omissões, desatualizações ou inexatidões técnicas.
Imagens, fotografias, ilustrações, cores, acabamentos, perfis, vidros, acessórios, exemplos de obras e simulações apresentados no website podem ser meramente indicativos. O resultado final pode variar em função das características técnicas do local, medições, materiais, fornecedores, luz ambiente, lote de produção, disponibilidade, condições de instalação ou especificações acordadas com o cliente.
A informação apresentada no website não substitui uma análise técnica individual nem constitui, por si só, proposta contratual vinculativa.
5. Pedidos de contacto e orçamento
O cliente pode solicitar informação ou orçamento através do website, email, telefone, mensagens, redes sociais ou outros canais disponibilizados pela Empresa.
Para preparação do orçamento, poderá ser solicitado ao cliente que forneça informação adicional, incluindo:
nome e contactos;
morada ou localização aproximada da intervenção;
tipo de produto ou serviço pretendido;
dimensões aproximadas;
fotografias ou vídeos do local;
características técnicas pretendidas;
informações sobre acessos, estado da obra ou condições existentes;
outros elementos necessários à análise do pedido.
O cliente declara que a informação fornecida é verdadeira, completa e atualizada. A Empresa não se responsabiliza por erros, atrasos, custos adicionais ou impossibilidade de execução resultantes de informação incorreta, incompleta ou enganosa fornecida pelo cliente.
6. Orçamentos
Os orçamentos são elaborados com base na informação disponível no momento da sua preparação.
Salvo indicação expressa em contrário, qualquer orçamento inicial enviado antes de visita técnica ou medição final tem caráter estimativo e poderá ser ajustado após validação técnica, confirmação de medidas, disponibilidade de materiais, especificações finais, condições de acesso ou outras circunstâncias relevantes.
O orçamento poderá incluir, consoante o caso:
descrição dos produtos ou serviços;
quantidades;
medidas;
materiais;
acabamentos;
acessórios;
serviços de instalação;
transporte;
prazos estimados;
preço;
IVA aplicável;
condições de pagamento;
validade da proposta;
exclusões ou observações técnicas.
Salvo indicação diferente no próprio orçamento, as propostas comerciais têm validade de 30 dias a contar da data de emissão. Após esse prazo, a Empresa poderá rever preços, prazos, condições comerciais ou disponibilidade de materiais.
A Empresa reserva-se o direito de recusar pedidos de orçamento ou prestação de serviços quando, por razões técnicas, logísticas, comerciais, legais ou de segurança, considere que não existem condições adequadas para a execução.
7. Visitas técnicas e medições
Sempre que necessário, a Empresa poderá realizar visita técnica para avaliação do local, confirmação de medidas, análise das condições existentes e preparação ou validação da proposta.
A visita técnica poderá ser gratuita ou paga, conforme indicado previamente ao cliente. Quando exista custo associado, este será comunicado antes da marcação da visita.
As medições finais devem ser realizadas por profissional designado ou aprovado pela Empresa, sempre que os produtos sejam fabricados por medida ou dependam de especificações técnicas rigorosas.
Caso o cliente forneça medidas próprias e dispense medição técnica pela Empresa, assume a responsabilidade por eventuais erros, incompatibilidades, custos adicionais, adaptações, atrasos ou impossibilidade de instalação resultantes dessas medidas.
8. Aceitação do orçamento e formação do contrato
O contrato considera-se celebrado quando ocorra uma das seguintes situações:
aceitação escrita do orçamento pelo cliente;
pagamento do sinal, adiantamento ou valor acordado;
confirmação expressa por email, mensagem ou outro suporte duradouro;
assinatura de proposta, contrato, nota de encomenda ou documento equivalente;
início da prestação do serviço com autorização do cliente.
Após aceitação do orçamento, o cliente fica vinculado às condições comerciais, técnicas e de pagamento nele indicadas, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis aos consumidores.
A Empresa apenas iniciará a encomenda de materiais, produção, fabrico por medida, reserva de equipa ou execução dos serviços após confirmação das condições acordadas e, quando aplicável, após receção do sinal ou pagamento inicial.
9. Preços e IVA
Os preços serão apresentados em euros.
Salvo indicação expressa em contrário, os preços podem estar sujeitos ao IVA à taxa legal em vigor, bem como a outros custos aplicáveis, nomeadamente transporte, deslocação, instalação, levantamento de materiais, trabalhos adicionais, alterações técnicas, urgência ou serviços não incluídos no orçamento inicial.
Qualquer alteração solicitada pelo cliente após aceitação do orçamento poderá implicar revisão de preço, prazo e condições de execução.
Erros evidentes de preço, cálculo, descrição ou digitação não vinculam a Empresa, podendo ser corrigidos logo que detetados.
10. Condições de pagamento
As condições de pagamento serão indicadas no orçamento, proposta, fatura, fatura-recibo ou comunicação comercial.
Consoante o tipo de produto ou serviço, poderá ser solicitado:
pagamento integral antecipado;
sinal ou adiantamento;
pagamento faseado;
pagamento no momento da instalação;
pagamento após conclusão;
outras condições acordadas por escrito.
Em produtos feitos por medida, personalizados ou encomendados especificamente para o cliente, poderá ser exigido sinal ou pagamento inicial antes do início da produção ou encomenda de materiais.
A falta de pagamento nos prazos acordados poderá determinar a suspensão da encomenda, adiamento da instalação, retenção de materiais, cobrança de valores em dívida, juros legais, custos administrativos ou recurso aos meios legais competentes.
11. Produtos feitos por medida e personalizados
Determinados produtos, nomeadamente janelas, portas, caixilharias, vidros, estores, perfis, acabamentos, componentes ou acessórios, podem ser fabricados, cortados, adaptados ou encomendados de acordo com as medidas, especificações, preferências ou necessidades particulares do cliente.
Quando os produtos sejam feitos por medida, personalizados ou manifestamente adaptados ao cliente, poderão aplicar-se limitações legais ao cancelamento, devolução ou livre resolução, nos termos da legislação aplicável.
Antes de confirmar uma encomenda deste tipo, o cliente deve verificar cuidadosamente todas as características relevantes, incluindo medidas, quantidades, cor, acabamento, orientação, abertura, tipo de vidro, acessórios, ferragens, local de instalação e demais especificações.
12. Prazos de fabrico, entrega e instalação
Os prazos comunicados ao cliente são estimativas baseadas nas informações disponíveis, disponibilidade de materiais, agenda de equipas, transportes, fornecedores e condições técnicas da obra.
A Empresa procurará cumprir os prazos acordados, mas não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos ou não controláveis, incluindo:
atrasos de fornecedores ou fabricantes;
ruturas de stock;
indisponibilidade de materiais;
condições meteorológicas adversas;
obras não preparadas;
falta de acesso ao local;
alteração de medidas ou especificações;
ausência do cliente na data marcada;
atrasos no pagamento;
greves, acidentes, avarias, restrições legais ou outros eventos de força maior.
Quando se verifique atraso relevante, a Empresa procurará informar o cliente e propor nova data ou solução alternativa, sempre que possível.
13. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a:
fornecer informação verdadeira, completa e atualizada;
confirmar medidas, especificações e condições do orçamento antes da aceitação;
garantir acesso ao local na data e hora acordadas;
assegurar que o local está preparado para medição ou instalação;
remover obstáculos, móveis, cortinas, objetos frágeis ou elementos que possam dificultar os trabalhos;
informar previamente sobre limitações de acesso, estacionamento, elevadores, condomínio, autorizações, licenças ou regras do edifício;
garantir condições mínimas de segurança para a equipa;
disponibilizar eletricidade, água ou outros meios necessários, quando aplicável;
acompanhar ou designar pessoa responsável para acompanhar a intervenção;
efetuar pagamentos nos prazos acordados;
comunicar de imediato qualquer anomalia, reclamação ou inconformidade detetada.
A Empresa não se responsabiliza por atrasos, custos adicionais ou impossibilidade de execução quando o cliente não cumpra estas obrigações.
14. Condições do local, trabalhos adicionais e imprevistos
Durante a medição, remoção de materiais antigos ou instalação, poderão ser detetadas condições não visíveis inicialmente, tais como:
paredes desniveladas;
vãos irregulares;
infiltrações;
humidade;
danos estruturais;
instalações elétricas ou canalizações ocultas;
caixilharias antigas degradadas;
problemas de alvenaria;
necessidade de reforços, cortes, adaptações ou trabalhos complementares.
Sempre que surjam trabalhos adicionais não previstos no orçamento inicial, a Empresa informará o cliente, sempre que possível, antes da sua execução. Esses trabalhos poderão implicar custos adicionais e alteração de prazos.
Salvo acordo escrito em contrário, os trabalhos de construção civil, reparação de paredes, pintura, acabamentos, eletricidade, canalização, licenças, autorizações de condomínio, andaimes, meios de elevação ou outros serviços complementares não estão incluídos no orçamento.
15. Instalação
A instalação será realizada de acordo com as condições acordadas, boas práticas técnicas e características dos produtos fornecidos.
O cliente deve permitir o acesso ao local, acompanhar os trabalhos ou indicar pessoa responsável, e verificar a intervenção após conclusão.
Após a instalação, o cliente deverá comunicar qualquer anomalia visível, dano aparente ou inconformidade logo que possível, preferencialmente por escrito e com fotografias.
A assinatura de documento de conclusão, confirmação por mensagem, pagamento final ou utilização normal dos produtos instalados poderá ser considerada aceitação da execução, sem prejuízo dos direitos legais de garantia e reclamação.
16. Cancelamento pelo cliente
O cancelamento de pedidos, orçamentos aceites, encomendas ou serviços deve ser comunicado por escrito para viendows@gmail.com.
Antes do início da produção, encomenda de materiais ou mobilização de equipas, o cancelamento poderá ser aceite sem custos ou com custos administrativos razoáveis, se aplicável.
Após início da produção, encomenda de materiais, fabrico por medida, personalização, deslocação de equipa ou início da prestação de serviços, poderão ser cobrados ao cliente os custos já incorridos, materiais encomendados, trabalho executado, perdas associadas ou outros encargos justificados.
Em produtos feitos por medida, personalizados ou encomendados especificamente para o cliente, o cancelamento poderá não dar direito ao reembolso de valores pagos, na medida legalmente permitida.
17. Direito de livre resolução em contratos à distância ou fora do estabelecimento
Quando o cliente seja consumidor e o contrato seja celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial, poderá beneficiar do direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, salvo exceções legalmente previstas.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão de forma clara e inequívoca para viendows@gmail.com, indicando os dados necessários à identificação do contrato ou pedido.
No entanto, o direito de livre resolução poderá não se aplicar, ou poderá perder-se, nos casos legalmente previstos, nomeadamente:
fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
prestação de serviços integralmente executados com consentimento prévio e expresso do consumidor e reconhecimento da perda do direito de livre resolução após execução integral;
serviços de reparação ou manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste, nos termos legalmente aplicáveis;
outras exceções previstas na legislação em vigor.
Quando o consumidor solicite o início da prestação de serviços durante o prazo de livre resolução, poderá ser-lhe exigido pedido expresso em suporte duradouro. Caso venha a exercer o direito de livre resolução depois de iniciado o serviço, poderá ter de pagar o montante proporcional ao serviço efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, nos termos legais.
Esta cláusula não limita quaisquer direitos imperativos que a lei confira ao consumidor.
18. Devoluções
A devolução de produtos apenas será aceite quando aplicável nos termos legais ou quando expressamente acordada por escrito pela Empresa.
Produtos feitos por medida, personalizados, cortados, adaptados, instalados, usados, danificados, incompletos ou encomendados especificamente para o cliente poderão não ser aceites para devolução, salvo defeito, falta de conformidade ou outro direito legal aplicável.
O cliente deverá conservar os produtos, embalagens, acessórios e documentos em boas condições até resolução da situação.
19. Garantia legal e assistência pós-venda
Os produtos e serviços fornecidos pela Empresa beneficiam da garantia legal aplicável nos termos da legislação em vigor, sem prejuízo de eventuais garantias comerciais adicionais que possam ser expressamente indicadas por escrito.
A garantia legal cobre faltas de conformidade existentes nos termos legalmente previstos.
Salvo disposição legal imperativa em contrário, a garantia poderá não cobrir situações resultantes de:
utilização inadequada;
falta de manutenção;
danos provocados por terceiros;
alterações, reparações ou intervenções feitas por terceiros sem autorização;
desgaste normal;
danos causados por acidentes, impactos, mau uso ou negligência;
problemas estruturais do imóvel;
humidade, infiltrações ou condensações não imputáveis ao produto ou instalação;
movimentações estruturais, assentamentos ou deformações do edifício;
incumprimento de instruções de utilização ou manutenção;
força maior ou eventos externos.
Para acionar a garantia ou solicitar assistência, o cliente deverá contactar viendows@gmail.com, descrevendo o problema e anexando, sempre que possível, fotografias, número de orçamento, fatura ou outros elementos relevantes.
20. Reclamações
O cliente poderá apresentar reclamações através do email viendows@gmail.com.
Para tratamento mais rápido da reclamação, o cliente deverá indicar:
nome e contacto;
número de orçamento, contrato ou fatura;
morada da intervenção;
descrição clara da situação;
fotografias ou vídeos, quando aplicável;
data de instalação ou prestação do serviço;
solução pretendida.
A Empresa analisará a reclamação e responderá num prazo razoável, sem prejuízo dos prazos e direitos legalmente aplicáveis.
21. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações, quando legalmente aplicável.
A Empresa disponibilizará o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através da ligação própria no website, bem como demais informação exigida por lei.
A utilização do Livro de Reclamações não impede o cliente de nos contactar previamente para tentativa de resolução direta da situação.
22. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente.
Sem prejuízo da consulta da lista atualizada de entidades competentes junto da Direção-Geral do Consumidor, poderá ser aplicável, em função da localização e natureza do litígio, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou outra entidade RAL competente.
A Empresa informa o consumidor da existência de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da legislação aplicável.
23. Responsabilidade
A Empresa responde pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis nos termos da lei aplicável.
Na medida máxima permitida por lei, a Empresa não será responsável por:
danos resultantes de informação incorreta fornecida pelo cliente;
atrasos ou incumprimentos causados por terceiros, fornecedores ou eventos externos;
impossibilidade de execução por falta de acesso ou condições inadequadas no local;
danos indiretos, lucros cessantes ou perdas comerciais, salvo quando legalmente devido;
problemas estruturais, infiltrações, humidade, deformações ou defeitos preexistentes do imóvel;
utilização incorreta, falta de manutenção ou intervenções de terceiros.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade da Empresa quando tal exclusão ou limitação seja proibida por lei, nomeadamente em caso de dolo, negligência grave ou violação de direitos imperativos do consumidor.
24. Força maior
A Empresa não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de eventos de força maior ou circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, incêndios, inundações, greves, pandemias, guerras, atos de autoridades públicas, restrições legais, falhas de transporte, ruturas de stock, avarias graves, indisponibilidade de fornecedores ou outros eventos imprevisíveis ou inevitáveis.
25. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, gráficos, vídeos, elementos visuais, estrutura, design e demais materiais, pertencem à Empresa ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, utilização comercial ou exploração de qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e escrita da Empresa, salvo nos casos legalmente permitidos.
26. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, disponíveis no website.
Ao contactar-nos, solicitar orçamento ou contratar os nossos serviços, o cliente reconhece que os seus dados pessoais poderão ser tratados para gestão de contactos, preparação de orçamento, execução contratual, faturação, cumprimento legal, assistência, reclamações e demais finalidades descritas na Política de Privacidade.
27. Comunicações
As comunicações entre a Empresa e o cliente poderão ser efetuadas por email, telefone, mensagens, formulários, redes sociais ou outros meios acordados.
O cliente deve garantir que os contactos fornecidos estão corretos e atualizados. A Empresa não se responsabiliza por falhas de comunicação resultantes de dados incorretos, desatualizados ou inacessíveis fornecidos pelo cliente.
As comunicações escritas por email ou outro suporte duradouro poderão ser utilizadas como prova de pedidos, confirmações, alterações, aceitações, reclamações ou outros elementos relevantes da relação comercial.
28. Alterações aos Termos e Condições
A Empresa poderá atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente por motivos legais, técnicos, comerciais ou operacionais.
A versão em vigor será publicada no website com indicação da data da última atualização.
As alterações não afetam contratos já celebrados, salvo quando legalmente permitido ou expressamente acordado entre as partes.
29. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, as partes procurarão resolver a situação de forma amigável. Quando tal não seja possível, serão aplicáveis os meios legais competentes, incluindo, quando aplicável, entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
Nada nos presentes Termos e Condições prejudica os direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
30. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar:
Sortidironia – Unipessoal, Lda.
NIF: 515954845
Morada: Rua da Liberdade, Vivenda Eduardo Santos, Porta 1, 1675-022 Pontinha, Portugal
Email: viendows@gmail.com