Informação Legal e Resolução de Litígios
Última atualização: 29 de junho de 2026
A presente página reúne a informação legal da Sortidironia – Unipessoal, Lda., bem como os meios disponíveis para contacto, apresentação de reclamações e resolução alternativa de litígios de consumo.
Esta informação deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições, Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Garantia e Pós-Venda.
1. Identificação da empresa
Sortidironia – Unipessoal, Lda.
NIF/NIPC: 515954845
Morada: Rua da Liberdade, Vivenda Eduardo Santos, Porta 1, 1675-022 Pontinha, Portugal
Email: viendows@gmail.com
A Sortidironia – Unipessoal, Lda. é responsável pela exploração do presente website e pela disponibilização das informações, produtos e serviços nele apresentados, salvo indicação expressa em contrário.
2. Contactos
Para pedidos de informação, orçamentos, assistência, reclamações ou questões relacionadas com os nossos serviços, poderá contactar-nos através de:
Email: viendows@gmail.com
O cliente deverá garantir que os dados de contacto fornecidos estão corretos e atualizados, para que possamos responder adequadamente ao pedido apresentado.
3. Informação apresentada no website
A informação disponibilizada neste website tem caráter geral, comercial e informativo.
A Sortidironia – Unipessoal, Lda. procura manter os conteúdos atualizados e corretos, mas não garante que toda a informação esteja permanentemente livre de erros, omissões ou desatualizações.
Imagens, fotografias, ilustrações, exemplos de obras, cores, acabamentos, perfis, vidros, acessórios e demais elementos visuais apresentados no website podem ter caráter meramente indicativo. O resultado final pode variar em função das condições técnicas do local, materiais, medidas, fornecedores, disponibilidade, iluminação, lote de produção, especificações contratadas e demais fatores relevantes.
A informação apresentada no website não substitui orçamento, proposta comercial, visita técnica, medição final ou contrato escrito.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, elementos gráficos, estrutura, design, vídeos, ícones e demais materiais, pertencem à Sortidironia – Unipessoal, Lda. ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, publicação, utilização comercial ou exploração de qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e escrita da Sortidironia – Unipessoal, Lda., salvo nos casos permitidos por lei.
5. Ligações para websites de terceiros
O website pode conter ligações para websites, plataformas, redes sociais, ferramentas ou serviços de terceiros.
A Sortidironia – Unipessoal, Lda. não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade, práticas comerciais, segurança, funcionamento ou disponibilidade desses websites ou serviços de terceiros.
A utilização de websites ou serviços de terceiros é feita por conta e risco do utilizador, devendo este consultar os respetivos termos e políticas antes de fornecer qualquer dado ou realizar qualquer operação.
6. Reclamações e apoio ao cliente
O cliente poderá apresentar reclamações, pedidos de esclarecimento ou pedidos de assistência através do email:
Para uma análise mais rápida e completa, a reclamação deverá incluir, sempre que possível:
nome do cliente;
contacto telefónico e email;
número de orçamento, contrato ou fatura;
morada da intervenção, quando aplicável;
descrição clara da situação;
fotografias ou vídeos, quando relevantes;
data da instalação, entrega ou prestação do serviço;
solução pretendida pelo cliente.
A Sortidironia – Unipessoal, Lda. analisará a reclamação e procurará responder num prazo razoável, sem prejuízo dos prazos e direitos legalmente aplicáveis.
A apresentação de reclamação direta à empresa não limita o direito do consumidor de recorrer ao Livro de Reclamações, a entidades de resolução alternativa de litígios ou aos meios judiciais competentes.
7. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação aplicável, a Sortidironia – Unipessoal, Lda. disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações, quando legalmente exigido.
O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível no portal oficial:
A utilização do Livro de Reclamações não impede o consumidor de contactar previamente a empresa através de viendows@gmail.com, para tentativa de resolução direta e célere da situação.
8. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente, nos termos da legislação aplicável.
As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo permitem resolver litígios entre consumidores e empresas através de meios extrajudiciais, como mediação, conciliação e arbitragem.
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível junto da Direção-Geral do Consumidor.
Sem prejuízo da verificação da entidade territorial ou materialmente competente em cada caso concreto, poderá ser aplicável:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Também poderá ser aplicável outra entidade de resolução alternativa de litígios competente em função do local da celebração do contrato, local da prestação do serviço, residência do consumidor, natureza do litígio ou regras próprias da entidade em causa.
A indicação de uma entidade RAL não implica, por si só, adesão plena da Sortidironia – Unipessoal, Lda. a essa entidade, salvo quando tal resulte de declaração expressa, obrigação legal ou acordo entre as partes.
9. Litígios transfronteiriços
Quando o consumidor resida noutro Estado-Membro da União Europeia, poderá obter informação sobre mecanismos de resolução de litígios de consumo transfronteiriços através das autoridades e entidades competentes em matéria de defesa do consumidor.
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha anteriormente disponibilizada pela Comissão Europeia foi descontinuada. O consumidor deverá recorrer aos canais atualmente disponíveis junto das entidades nacionais competentes e das entidades RAL reconhecidas.
10. Lei aplicável
A utilização deste website, os pedidos de orçamento, a contratação de produtos ou serviços e quaisquer litígios relacionados com a Sortidironia – Unipessoal, Lda. são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
11. Foro competente
Em caso de litígio, as partes procurarão resolver a situação de forma amigável.
Quando não seja possível alcançar uma solução amigável, o litígio poderá ser submetido aos meios legais competentes, incluindo entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, quando aplicável, ou aos tribunais competentes nos termos da lei portuguesa.
Nada na presente página limita ou prejudica os direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
12. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais tratados no âmbito de pedidos de informação, reclamações, assistência, garantia, Livro de Reclamações ou resolução de litígios serão utilizados para gestão do pedido, análise da situação, cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos e comunicação com o cliente ou entidades competentes.
Para mais informação sobre o tratamento de dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade.
13. Alterações a esta página
A Sortidironia – Unipessoal, Lda. poderá atualizar a presente página sempre que necessário, nomeadamente por motivos legais, técnicos, comerciais ou operacionais.
A versão atualizada será publicada no website com indicação da data da última atualização.
14. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a presente informação legal, reclamações ou resolução de litígios, poderá contactar:
Sortidironia – Unipessoal, Lda.
NIF/NIPC: 515954845
Morada: Rua da Liberdade, Vivenda Eduardo Santos, Porta 1, 1675-022 Pontinha, Portugal
Email: viendows@gmail.com